Processo 184888/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2012 01:06
Autuado em 31/03/2012 01:06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 110/2013 da Segunda Câmara, de 18/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   110/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   110/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Gestor atual LUIZ ROBERTO COSTA
Gestor das Contas LUIZ ROBERTO COSTA
Interessado IZAIAS FERREIRA LIMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/04/2013 12:05 95297/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
05/09/2013 12:02 AR do oficio OPD - 1494/13 - GP
12/07/2013 15:37 Manifestação de terceiros
06/11/2012 18:35 do Protocolo 752800/12
22/10/2012 07:57 Juntada de AR oficio 1920/12-OCN-DCM
24/07/2012 19:53 do Protocolo 495603/12
09/07/2012 14:49 juntada de AR ofício 856/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  02/10/2012 Ofício de Contraditório   1920/ 2012 09/10/2012 
DCM  27/06/2012 Ofício de Contraditório   856/ 2012 03/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2013 723 Despacho Processual Diverso nº 1478/2013
30/08/2013 715 Despacho Processual Diverso nº 1378/2013
05/08/2013 696 Despacho Processual Diverso nº 1158/2013
18/04/2013 622 Acórdão de Parecer Prévio nº 110/2013
05/04/2013 613 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2013 de 10/04/2013
27/09/2012 496 Despacho Processual Diverso nº 1289/2012
19/06/2012 425 Despacho Processual Diverso nº 604/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5652/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2013 15:02 DP  
10/09/2013 16:23 DEX Informação nº 3232/2013 -
06/09/2013 18:49 DG Certidão de Quitação de Débito nº 316/2013 -
29/08/2013 16:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1478/2013 -
27/08/2013 10:03 DP Informação nº 17941/2013 -
26/08/2013 16:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1494/2013 -
12/08/2013 09:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1378/2013 -
01/08/2013 13:40 SMPjTC Parecer nº 12165/2013 - baixa de pendência Baixa de pendência.
16/07/2013 15:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1158/2013 -
14/05/2013 10:16 DEX Instrução de Cobrança nº 449/2013 -
14/05/2013 10:16 DEX Informação nº 1593/2013 -
14/05/2013 10:16 DEX Instrução nº 302/2013 -
12/04/2013 15:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 394/2013 -
12/04/2013 15:05 S2C Certidão de Publicação DETC nº 297/2013 -
04/04/2013 13:52 GCILB  
04/04/2013 11:53 DP  
14/03/2013 18:05 GCILB  
12/03/2013 16:45 DP Informação nº 3947/2013 -
14/02/2013 10:12 GCILB  
04/02/2013 13:14 SMPjTC Parecer nº 1521/2013 - Regularidade com ressalva. Exercício de 2011. Retorno. Pela regularidade com ressalva, multa e expedição de determinação.
28/09/2012 16:32 DCM Instrução nº 90/2013 - MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/09/2012 16:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1920/2012 -
25/09/2012 16:20 DP Informação nº 9132/2012 -
17/09/2012 09:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1289/2012 -
08/08/2012 09:29 SMPjTC Parecer nº 12778/2012 - pela intimação do responsavel Pela prévia intimação do Controlador Interno, para os fins dispostos no presente opinativo. Sucessivamente, pela regularidade com ressalva e expedição de determinação.
15/06/2012 19:12 DCM Instrução nº 2977/2012 - MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/06/2012 19:12 DCM Ofício de Contraditório nº 856/2012 -
15/06/2012 09:00 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 182/2012 -
15/06/2012 09:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 604/2012 -
31/03/2012 13:39 DCM Instrução nº 2071/2012 - MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
31/03/2012 03:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5652/2012 -

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